Etapas para solicitar sua primeira habilitação conforme a legislação vigente
Entenda os pré-requisitos legais
Antes de iniciar o processo, é fundamental estar em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como idade mínima de 18 anos e possuir documento de identidade válido.
Conheça as etapas do processo de habilitação
O processo envolve curso teórico obrigatório, exame psicotécnico, aulas práticas e provas exigidas pelos Detrans estaduais, conforme Resolução CONTRAN nº 789/20.
Documentação exigida e taxas
É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e pagar as taxas correspondentes à categoria escolhida, de acordo com a tabela vigente no Detran do seu estado.
Acompanhamento do processo
Você pode acompanhar o status do seu pedido junto ao portal oficial do Detran ou órgão responsável. Cada estado possui um sistema próprio de verificação.
Orientações finais para dar entrada
Depois de reunir as informações e documentos necessários, você pode iniciar o processo de habilitação junto ao centro de formação de condutores autorizado mais próximo.
Dúvidas sobre a primeira habilitação
Condutores com 50 anos ou mais podem ter prazos de validade menores, conforme avaliação médica. A partir de 70 anos, a renovação pode ser a cada 3 anos.
Você tem até 30 dias após o vencimento para renovar. Depois disso, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa e pontos na carteira.
O exame de aptidão física e mental é obrigatório para todos. Dependendo da idade ou categoria, pode haver exigência de exame psicológico também.
Na maioria dos estados, o processo pode ser iniciado online. Mas o exame médico ainda precisa ser feito presencialmente em clínica credenciada.
Geralmente entre 5 e 10 dias úteis após a realização dos exames. Em alguns casos, a CNH digital é liberada antes mesmo do documento físico.
Apoie o projeto sobredocs
Nosso trabalho é independente e mantido por uma comunidade que acredita no acesso à informação pública, livre de golpes. Com uma contribuição única, você ajuda a manter tudo online e acessível.